Congresso

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Projeto sobre distribuição de gorjetas deve ser votado na primeira quinzena de agosto

Projeto sobre distribuição de gorjetas deve ser votado na primeira quinzena de agosto

Brasília – Antes do recesso branco, senadores conseguiram solucionar um dos impasses que comprometia a votação do projeto de lei sobre as novas regras de distribuição de gorjetas a empregados de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. Após quase três anos em tramitação no Congresso, os parlamentares conseguiram fechar um texto que contemplasse o desejo dos empregados e alternativas para que empregadores consigam cumprir as regras. A expectativa é que o projeto seja votado na primeira quinzena de agosto.

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Anistia Internacional considera “inaceitável” escolha de Feliciano para presidir a CDH da Câmara

Anistia Internacional considera “inaceitável” escolha de Feliciano para presidir a CDH da Câmara

Brasília – A Anistia Internacional publicou hoje (25) nota em que manifesta preocupação com a permanência do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados. Pastor evangélico, ele é acusado de postar em redes sociais mensagens homofóbicas e racistas e, por isso, é alvo de protestos desde que foi indicado para o cargo.

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Deputado João Magalhães é denunciado por desvios em emendas parlamentares

Deputado João Magalhães é denunciado por desvios em emendas parlamentares

Brasília – O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado João Magalhães (PMDB-MG), terá que responder a novo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado de corrupção e fraude em licitações decorrentes de apurações feitas durante a Operação João de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

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Mendes Ribeiro deixa o ministério para cuidar da saúde

Mendes Ribeiro deixa o ministério para cuidar da saúde

Brasília – O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Mendes Ribeiro Filho admitiu hoje (16) que deixou a pasta para cuidar da saúde. Segundo ele, o ritmo intenso de viagens e trabalho que o ministério exigia, o impedia de cuidar de sua recuperação.

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Investigação da Controladoria sobre propina leva à prisão de dois servidores

Investigação da Controladoria sobre propina leva à prisão de dois servidores

Prefeito elogiou hoje a atuação da nova Controladoria Geral do Município, que recebeu e investigou a denúncia de um empresário e acionou a Policia Civil para uma operação conjunta que culminou na prisão em flagrante de dois servidores

Informado do resultado da ação conjunta entre a Controladoria Geral do Município e a Polícia Civil nesta manhã (15), o prefeito Fernando Haddad reafirmou que o compromisso da administração em inibir e investigar delitos envolvendo servidores municipais. A Prefeitura comunicou hoje a prisão em flagrante de dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro por recebimento de propina. Veja abaixo a Nota à Imprensa com explicação do caso. “O secretário está aqui justamente para dar segurança de que iremos inibir a ação delituosa de qualquer servidor, independente dos seus vínculos pessoais e profissionais. Nós não temos compromisso com outra coisa que não seja a lisura dos processos administrativos”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa. “O correto é qualquer cidadão que se sinta prejudicado faça chegar ao conhecimento da administração o que está acontecendo”, completou.

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Temer defende o ex-presidente Lula em viagem a Portugal

Temer defende o ex-presidente Lula em viagem a Portugal

O vice-presidente Michel Temer defendeu hoje (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ser perguntado, em sua viagem a Portugal, sobre declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério que relacionam o ex-presidente ao caso do mensalão. Em entrevista coletiva no Palácio de Belém, em Lisboa, após audiência com o presidente português Cavaco Silva, Temer lembrou que as acusações nunca foram apresentadas durante o processo

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Decisão sobre análise de veto aos royalties dever ser negociada com Dilma, diz Rose de Freitas

Decisão sobre análise de veto aos royalties dever ser negociada com Dilma, diz Rose de Freitas

Brasília – A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu hoje (14) que a apreciação dos vetos ao projeto de lei dosroyalties fique para o ano que vem. Hoje, a deputada pediu ao senador José Sarney (PMDB-AP), que está no exercício da Presidência da República até amanhã (15), que converse com a presidenta Dilma Rousseff antes de tomar qualquer decisão sobre a convocação de sessão do Congresso.

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Governo Dilma mantém recorde de aprovação de 62%

Governo Dilma mantém recorde de aprovação de 62%

Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília – A aprovação do governo Dilma Rousseff ficou estável em dezembro. No total, 62% da população avaliaram a gestão como boa ou ótima – mesmo índice registrado em setembro pela pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope, que teve o último levantamento de 2012 divulgado […]

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Traição no casamento pode gerar indenização milionária

Traição no casamento pode gerar indenização milionária

Congresso brasileiro deve votar uma lei que tenta preservar a instituição da família.

O projeto lei, que vem sendo elaborado por um parlamentar evangélico, trilha no mesmo caminho da legislação americana, conhecida como alienação de afeto” (alienation of affection). A lei vigora mos estados do

Hawaii, Illinois, Carolina do Norte, Mississippi, Novo Mexico , Dakota do Sul e Utah.

Entender a lei é bem simples : o empresário Carlos Lima se separou de sua esposa, Carmilva Smith, como que foi casado durante 15 anos, porque se apaixonou pela sua secretária Jane Torrintello. Os familiares de Lima, o psicoterapeuta, o pastor, lhe aconselharam a se divorciar da esposa. Nesse caso, Carmilva pode processar Jane e todos os que aconselharam o ex marido a disolver o matrimônio, e bem como os empregadores de Carlos.

Carm ilva precisa provar que tinha um casamento estável antes do marido se apaixonar pela secretária — não precisa ter sexo envolvido na situação, e que Jane, intencionalmente, agiu para destruir o relacionamento em todos os níveis.

Anualmente são protocolados cerca de 2.000 novos processos nos Estados Unidos.As indenizações variam de $ 1 milhão ( R$ 2 milhões) a $ 9 milhões (R$ 18 milhões).

O parlamentar evangélico disse que a lei deve salvar milhares de casamentos no país, e que Brasília é uma “Ilha da Tentação”. “Essa legislação terá um grande impacto, a começar dentro do Congresso Nacional”.

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Governo estuda monitorar qualidade do serviço público com tecnologia móvel

Governo estuda monitorar qualidade do serviço público com tecnologia móvel

Repórteres da Agência Brasil Brasília – O governo federal quer utilizar a tecnologia de telefonia móvel para monitorar a qualidade do serviço público, especialmente nas áreas de saúde, educação e Previdência Social. O assunto foi discutido hoje (21) em reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do conselho da empresa de tecnologia norte-americana […]

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