Congresso Nacional

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Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas

Proposta também determina que haja representação da sociedade nos órgãos máximos de deliberação das instituições públicas de ensino superior. Lessa considerou o projeto constitucional. Agência Câmara de Notícias Photo : Arquivo – Laycer Tomaz A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira proposta que estabelece a eleição direta para escolha de […]

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Senadores não poderão mais relatar processos de concessão de rádio e TV de seus estados

Senadores não poderão mais relatar processos de concessão de rádio e TV de seus estados

Valéria Castanho Repórter da Agência Senado A partir da próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nenhuma nova proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV terá como relator senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço. A […]

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