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Mendes Ribeiro deixa o ministério para cuidar da saúde

Mendes Ribeiro deixa o ministério para cuidar da saúde

Brasília – O ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Mendes Ribeiro Filho admitiu hoje (16) que deixou a pasta para cuidar da saúde. Segundo ele, o ritmo intenso de viagens e trabalho que o ministério exigia, o impedia de cuidar de sua recuperação.

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Investigação da Controladoria sobre propina leva à prisão de dois servidores

Investigação da Controladoria sobre propina leva à prisão de dois servidores

Prefeito elogiou hoje a atuação da nova Controladoria Geral do Município, que recebeu e investigou a denúncia de um empresário e acionou a Policia Civil para uma operação conjunta que culminou na prisão em flagrante de dois servidores

Informado do resultado da ação conjunta entre a Controladoria Geral do Município e a Polícia Civil nesta manhã (15), o prefeito Fernando Haddad reafirmou que o compromisso da administração em inibir e investigar delitos envolvendo servidores municipais. A Prefeitura comunicou hoje a prisão em flagrante de dois servidores da Subprefeitura de Santo Amaro por recebimento de propina. Veja abaixo a Nota à Imprensa com explicação do caso. “O secretário está aqui justamente para dar segurança de que iremos inibir a ação delituosa de qualquer servidor, independente dos seus vínculos pessoais e profissionais. Nós não temos compromisso com outra coisa que não seja a lisura dos processos administrativos”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa. “O correto é qualquer cidadão que se sinta prejudicado faça chegar ao conhecimento da administração o que está acontecendo”, completou.

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Feiras de livros na Alemanha são oportunidade para brasileiros publicarem obras no exterior

Feiras de livros na Alemanha são oportunidade para brasileiros publicarem obras no exterior

Rio de Janeiro – Até o ano de 2020, o Brasil será homenageado em vários eventos literários pelo mundo, como as feiras de Bolonha, Paris, Londres e Nova York. Em 2013, é a vez da Alemanha, onde, até este domingo (17), ocorre a Feira de Leipzig, com a participação de nove escritores brasileiros. Também há eventos programados para as cidades de Berlim, Colônia e Frankfurt até terça-feira (19). Em outubro, será a vez da Feira de Frankfurt, o maior evento literário do mundo

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FecomercioSP apoia decisão do STF sobre inconstitucionalidade da “emenda do calote”

FecomercioSP apoia decisão do STF sobre inconstitucionalidade da “emenda do calote”

São Paulo, 15 de março de 2013 – A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia a decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada nesta quinta-feira (14), que considerou inconstitucional a emenda nº 62 sobre o regime de pagamento de precatórios.

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Mantega admite que crescimento do PIB em 2012 ficou abaixo das expectativas

Mantega admite que crescimento do PIB em 2012 ficou abaixo das expectativas

Daniel Lima* Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, minimizou o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 2012. Ele avaliou que, embora o resultado tenha ficado abaixo das expectativas, houve uma aceleração da atividade econômica ao longo do ano. Hoje (1°), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou o crescimento de 0,9% do PIB em 2012 na comparação com o ano anterior, totalizando R$ 4,4 trilhões

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Droga ilegal rola solta nos Três Poderes

Droga ilegal  rola solta nos Três Poderes

O usuário pode comprar “qualquer ilegal droga” no Palácio do Planalto, a pouco metros do gabinete da presidenta Dilma Rousseff.

Já os usuários do Congresso Nacional contam com oito pontos de venda. E o preço dos produtos flutua de acordo com o a cotação do dólar no mercado financeiro.

No outro lado da rua, no Supremo Tribunal Federal (STF), a elite jurídica do Arraial de Dilma tem apenas um fornecedor.

A informação foi fornecida por um funcionário do governo americano, especialista em narcotráfico.

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Estudo da Fiesp analisa melhores taxas de juros do mercado brasileiro

Estudo da Fiesp analisa melhores taxas de juros do mercado brasileiro

Documento busca facilitar opções dos empresários e da sociedade na hora de fechar negócios

Emilse Bentson, Agência Indusnet Fiesp

A Fiesp, por meio de seu Departamento de Economia (Depecon), elabora estudo comparativo das taxas de juros aplicadas pelos grandes bancos de varejo no Brasil.

A proposta dessa análise é auxiliar os industriais e a sociedade em geral a negociar as melhores condições para suas operações de crédito. Além disso, vai ao encontro dos esforços da entidade na busca pela redução do custo do dinheiro.

Atualizado semanalmente, o Custo de Crédito do Brasil toma como base os dados do Banco Central sobre financiamento de capital de giro.

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‘Espero que seja aprovada a MP 579 na Câmara e no Senado na semana que vem’, diz Skaf em evento da Abinee

‘Espero que seja aprovada a MP 579 na Câmara e no Senado na semana que vem’, diz Skaf em evento da Abinee

Presidente da Fiesp e do Ciesp diz que luta pela competitividade brasileira continuará sendo grande cruzada da Fiesp em 2013

Juan Saavedra, Agência Indusnet Fiesp

Paulo Skaf, durante pronunciamento. Foto: Ayrton Vignola

O presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp), Paulo Skaf, manifestou esperança na aprovação da Medida Provisória 579, plano do governo para reduzir as contas de luz mediante renovação de concessões no setor de energia elétrica.

“Espero que seja aprovada a Medida 579 na Câmara e no Senado para que realmente se efetive, a partir de janeiro, a redução de 20% nas contas e luz. Era uma das grandes distorções brasileiras. Nós temos 80% forma mais barata do mundo e, no entanto, temos um dos preços mais elevados”, observou Skaf na tarde desta sexta-feira (14/12) em breve pronunciamento após receber homenagem no almoço anual de confraternização da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e do Sindicato Nacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (Sinaees).

De acordo com o presidente das entidades, as expectativas para o ano que vem são positivas, de um crescimento em torno de 3% , em parte graças ao que apontou como “medidas corretas” implementadas em 2012 pelo governo federal como a redução da taxa de juros, a desoneração da folha de pagamentos e plano para aplicar descontos na tarifa de energia elétrica.

A Fiesp continuará a se debruçar, item a item, sobre as questões que levam o Brasil a ser ou não ser competitivo, segundo Skaf. “O que precisamos realmente é ter competitividade. Nós temos que ter condição de produzir no nosso país empregar no nosso país, gerar riquezas no nosso país a custo competitivos com, o resto do mundo. Essa vai continuar a ser nossa grande cruzada em 2013.”

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Temer defende o ex-presidente Lula em viagem a Portugal

Temer defende o ex-presidente Lula em viagem a Portugal

O vice-presidente Michel Temer defendeu hoje (14) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ser perguntado, em sua viagem a Portugal, sobre declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério que relacionam o ex-presidente ao caso do mensalão. Em entrevista coletiva no Palácio de Belém, em Lisboa, após audiência com o presidente português Cavaco Silva, Temer lembrou que as acusações nunca foram apresentadas durante o processo

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Prefeitura de São Paulo regulamenta Lei de Acesso à Informação

Prefeitura de São Paulo regulamenta Lei de Acesso à Informação

Prefeitura de São Paulo regulamenta Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação determina que os órgãos, entidades municipais e as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município, disponibilizem informações sobre sua estrutura, organização e dados gerais em páginas na Internet, em seção específica.

A cidade de São Paulo foi pioneira nas ações de transparência do setor público. Para assegurar ao cidadão o direito de acesso à informação e o acompanhamento de processos administrativos, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, a Prefeitura publicou nesta quinta-feira (13/12) a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 12.527, sobre o assunto.

Os órgãos e entidades municipais e as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a realização de atividades de interesse público deverão adotar procedimentos para garantir o direito de acesso à informação previsto na lei federal.

As informações deverão ser publicadas em páginas na Internet, em seção específica para a divulgação das informações, tais como: estrutura organizacional, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horário de atendimento ao público; dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras; perguntas e respostas mais frequentes; resultados de inspeções, auditorias, prestações de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e contatos da autoridade de monitoramento.

Todas as secretarias, subprefeituras, autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município vão dispor de pelo menos uma unidade física para atendimento ao público, com a finalidade de abrigar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O SIC terá como objetivo atender, informar e orientar o público quanto ao acesso à informação e também vai receber e registrar pedidos de acesso à informação. Em locais onde não houver a possibilidade de instalação de um SIC, o órgão deverá, no mínimo, oferecer serviço de recebimento e registro dos pedidos da população.

A solicitação de informação deverá ser feita, exclusivamente, em formulário padronizado, através do Portal da Transparência, ou pessoalmente nos SICs. Vale informar que não serão aceitos pedidos formulados por qualquer outro meio, tais como contato telefônico, fac-símile, correspondência eletrônica ou física.

Os pedidos poderão ser feitos por qualquer pessoa (natural ou jurídica), devidamente identificada, que especifique, de forma clara e precisa, o assunto desejado, além de informar o endereço físico ou eletrônico para o recebimento dos dados solicitados. Os dados serão disponibilizados da mesma forma que se encontrarem arquivados ou registrados no órgão ou entidade municipal. Não serão exigidos motivos nos pedidos de acesso à informação de interesse público. No caso de interesse pessoal, ou se sua divulgação puder, de algum modo, causar dano a outrem, a solicitação deverá ser motivada, a fim de que possa ser aferido pelo órgão ou entidade.

Se a informação solicitada estiver disponível, o acesso será imediato. Caso os dados não possam ser disponibilizados imediatamente, o prazo para o fornecimento da informação será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias. Se a informação não for de competência do órgão que recebeu a solicitação, este deverá comunicar ao requerente que não possui os dados ou indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação.

O decreto também regulamenta a classificação de documentos passíveis de restrição de acesso, nos níveis ultrassecreto, secreto e reservado. O caráter de sigiloso será excepcional, conforme previsto na lei federal, devendo ser regra geral o acesso irrestrito. Os órgãos ou entidades deverão publicar anualmente em seus sítios, no Portal da Transparência, a relação de documentos que tenham sido desclassificados nos últimos 12 meses, bem como a relação de documentos classificados em cada grau de sigilo.

As informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial, terão acesso restrito. É o caso também de processos que correm em segredo de justiça e de informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer os dados.

Se a informação solicitada for negada, o munícipe poderá entrar com recurso, no prazo de dez dias contado da ciência da decisão, à autoridade hierárquica superior. Se o recurso for negado, caberá recurso de revisão endereçado à Comissão Municipal de Acesso à Informação, que será constituída por titulares das Secretarias de Governo, Negócios Jurídicos, Comunicação, Segurança Urbana, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Ouvidoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município.

Todos os órgãos e entidades municipais terão prazo de 90 dias para se adequar aos procedimentos deste decreto. A Corregedoria Geral do Município ficará responsável por assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso, avaliar e monitorar a implantação dos dispositivos deste decreto. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) vai cuidar da capacitação das equipes dos SICs dos órgãos e entidades municipais.

E-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Além do Fale Conosco, Portal da Transparência, do atendimento presencial e do SAC (156), a Prefeitura de São Paulo já implantou esta nova ferramenta de comunicação com os cidadãos e a imprensa. Trata-se do E-SIC, um novo dispositivo que vai centralizar os pedidos e respostas relacionados à Lei de Acesso a Informação.

Ou seja, a partir de agora para solicitar dados específicos, que não serviços públicos, o interessado deverá fazer por meio do E-SIC. A medida tem como objetivo organizar os pedidos de informação, dar celeridade ao processo e garantir o envio das requisições para os órgãos corretos.

O E-SIC possui uma página dentro do Portal da Transparência e pode ser visualizado no seguinte endereço http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/SIC.aspx. No primeiro acesso será preciso preencher um formulário com dados pessoais e criar uma conta com login e senha. Após o cadastro será possível registrar pedidos de informação à Prefeitura, consultar a lista de solicitações anteriores, assim como checar a situação de cada demanda. A cada novo procedimento será gerado um protocolo para consultas on-line posteriores.

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